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auxílio emergencial E COVID-19

Auxílio Emergencial Cadastro Único, Em tempos de Pandemia, a economia esta sendo afetada de forma singular e consequentemente trabalhadores e empresários vem sofrendo drasticamente seus efeitos. Na tentativa de minimizar os efeitos financeiros dessa crise, o Governo Federal implantou medidas tantos visando beneficiar trabalhadores quanto as empresas.

Nesse momento trataremos do auxílio emergencial concedido aos trabalhadores que tiveram sua renda perdida.

O QUE É:

O chamado Auxilio Emergencial cadastro único se trata de beneficio financeiro que se destina a socorrer trabalhadores que perderam sua renda, haja vista os impactos sofrido pela economia pelo Coronavírus - COVID-19.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL:

O auxilio emergencial cadastro único é direcionado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

QUAIS OS REQUISITOS:

O auxilio será no valor de R$ 600,00 e será concedido pelo prazo de 3 (três) meses, independente da data da concessão, ao trabalhador que cumulativamente cumprir os requisitos estipulados por Decreto 10.316/20, quais sejam:

Ter dezoito/ mais anos de idade;

Não tenha emprego formal ativo (ou seja, não tenha contrato de trabalho ativo);

Não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial; Não esteja recebendo seguro-desemprego ou recebendo benéfico de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;

Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; Ou seja, renda individual de R$ 522,50 ou renda total de R$ 3.125,00

FALE CONOSCO

Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e Que exerça atividade na condição de:

Microempreendedor Individual - MEI, na forma do disposto no art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ou Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e que contribua na forma do art. 21, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.212/91; e Trabalhador informal, sendo empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único ou que cumpra o requisito de renda per capita familiar ou renda mensal acima descrito .(vide item sobre renda familiar)

DA MULHER PROVEDORA DA FAMÍLIA:

As mulheres que sejam responsáveis pela subsistência de sua família terá direito ao auxilio emergencial em questão, no montante de duas cotas mensais.

Essas mulheres formam a chamada família monoparental, sendo elas as provedoras de seus lares. E este auxilio esta garantido mesmo os casos em que haja outro trabalhador elegível (selecionável para receber beneficio) na família.

DO TRABALHOR INTERMITENTE:

O trabalhador cuja modalidade de contrato de trabalho é intermitente pode receber o auxilio emergencial, se:

Seu contrato de trabalho tenha sido formalizado ate 01/04/2020(data de entrada em vigência da MP nº: 936), ainda que não esteja recebendo salario, bem como esteja devidamente cadastrado no CNIS, e não esteja recebendo outro beneficio emergencial;

Caso o CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NÃO TENHA SIDO FORMALIZADO, o trabalhador intermitente poderá receber auxilio emergencial na forma do Decreto 10.316/20, sendo assemelhado ao trabalhador informal, com idade maior ou igual a 18 (dezoito) anos, e que não seja beneficiário de seguro desemprego.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado

Civil

Advogado

Trabalhista

Advogado

Previdenciário

Advogado

Administrativa

Advogado

Empresarial

Direito

Consumidor

 

Empregadas Domesticas que tenha contrato de trabalho formalizado, isto é, que tenham “Carteira Assinada” não poderão receber o Auxilio Emergencial, haja vista não cumprir o requisito.

No entanto para empregadas domesticas que ganharem até um salario mínimo federal, ou seja, R$ 1.045,00, Governo Federal irá complementar a renda quando houver redução de jornada de trabalho e de salários ou suspensão do contrato de trabalho sem remuneração.

Para aqueles que ganham acima de um salario mínimo, o valor do benéfico terá como referencia o valor do auxilio desemprego. O valor do seguro desemprego da categoria de empregados domésticos é de R$ 1.045,00.

Isso se chama BENEFICIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA que prevê compensação sobre a redução da jornada de trabalho, em 25%, 50% e 70% que deve ser pactuado entre empregado e empregador por escrito.

O empregador deve comunicar a suspensão ou redução nos contratos de trabalhos ao Ministério da Economia.

CLIQUE AQUI:

Por exemplo: Se uma empregada domestica trabalha de carteira assinada e recebe R$ 1.500,00 por mês; mas tem redução de 50% na sua jornada de trabalho e em seu salario. O empregador vai pagar R$ 750,00 por mês a esta trabalhadora e ela receber auxilio do Governo Federal no valor equivalente a metade do que seria pago caso fosse receber seguro desemprego. Ou seja, atualmente, o valor do seguro desemprego das empregadas domesticas é de R$ 1.045,00. Logo, na hipótese acima esta receberá R$ 522,50 de compensação pago pelo Governo Federal.

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EMPREGADA DOMESTICA S/ “CARTEIRA ASSINADA”:

DIARISTAS OU DESEMPREGADAS:

Contudo se estiver desempregada e não cumpriu prazo para ter direito ao benéfico de Seguro Desemprego ou prestar serviço na qualidade de diarista poderá receber o auxilio emergencial. Para tanto basta se cadastrar no site ou baixar o App CAIXA Auxilio Emergencial no celular.

COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL:

Se você se enquadra em todos os requisitos acima descritos para concessão do Auxilio Emergencial, então já pode iniciar nosso passo a passo:

VERIFIQUE SE SEU CPF ESTÁ REGULAR JUNTO A RECEITA FEDERAL: (clique aqui)

Se estive suspenso, basta atualizar as informações junto a Receita Federal e esperar atualizar o sistema que pode ser realizado em até 48h. (clique aqui)

Se estiver regular inicie seu cadastro.

Para iniciar seu cadastro (CLIQUE AQUI):  ou baixe o App CAIXA Auxilio Emergencial no celular. É necessário estar munido das seguintes informações:

  • NOME COMPLETO

  • DATA DE NASCIMENTO

  • NOME DA MÃE

  • CPF

  • ENDEREÇO COMPLETO

  • NUMERO DE CELULAR

  • QUANTOS MEMBROS TEM EM SUA FAMILIA (MORAM COM VOCÊ)

  • OPTAR POR RECEBER EM CONTA EXISTE OU ABRIR UMA CONTA DIGITAL NA CAIXA. 

 

(Caso você opte por receber em conta existente, separe o numero da conta, agencia e banco para informar);

(Se optar por poupança digital, então informe o numero de seu RG ou da CNH, órgão expedidor e UF.)

 

CONFIRA OS DADOS COM ATENÇÃO E CONFIRME!

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